Responsabilidades Legais por Idades

Ora aqui está um tema que nos parece muito importante para ser abordado e muito útil para saberem o que podem fazer dentro dos termos da lei. Assim, muito resumidamente, podem:

• Com 12 anos:

1. Fornecer impressões digitais
2. Andar sozinhos de avião
3. Dar consentimento para a própria adopção

• Com 14 anos:

1. Realizar um teste de VIH anónimo
2. Consentir uma relação sexual com um maior de idade
3. Optar por uma área de estudo

• Com 16 anos:

1. Trabalhar
2. Consumir álcool
3. Casar
4. Abortar
5. Frequentar discotecas e bares
6. Tirar a licença de motociclos
7. Escolher uma religião
8. Assumir responsabilidade penal

• Com 18 anos:

1. Sair de casa dos pais
2. Votar
3. Abrir uma conta bancária
4. Tirar a carta de condução de veículos ligeiros
5. Pedir a licença para posse de arma
6. Fazer piercings e tatuagens
7. Fazer cirurgia estética
8. Doar sangue
9. Fumar

Agora já sabem. Portem-se bem!

(adaptado de RevistaÚnica 05/09/09, pág.68)